Exército Brasileiro: Alistamento e Informações

A cada ano, todos os rapazes que completam 18 anos precisam se submeter ao alistamento militar obrigatório.

Todos os anos, sempre no primeiro semestre, todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos precisam comparecer a uma junta de alistamento militar para cumprir suas obrigações legais, submetendo-se ao processo de seleção de recrutas paras as Forças Armadas: Exército, Marinha ou Aeronáutica. A imensa maioria opta pelo alistamento no Exército: em 2013, 1,5 milhão de adolescentes participaram do processo.

Alistamento Militar

Este número representa 75% do número de alistados. Apenas 600 mil são convocados para a chamada geral no segundo semestre, quando são realizados testes de aptidão física. Um terço destes (200 mil) é chamado para uma nova triagem no início do ano seguinte; por menos da metade destes é incorporada às três forças.

Os que não se alistam no prazo definido por lei são considerados “refratários”. Não podem tirar passaporte, prestar concurso público, nem se matricular em unidades federais. Para resolver o problema, é preciso pagar multa e alistar-se fora do prazo. Com o Certificado de Alistamento Militar (CAM) em mãos, o jovem fica em dia com as obrigações, mas é preciso estar atento para os novos prazos.

É preciso comparecer ao posto de alistamento com foto 3×4, comprovante de residência e certidão de nascimento. Em alguns casos, podem ser solicitados outros documentos, como declaração de escolaridade. Os eclesiásticos são dispensados da prestação do serviço militar em tempos de paz.

Os rapazes de 18 anos que moram no exterior não estão dispensados do alistamento militar. Devem procurar a embaixada brasileira com certidão de nascimento, fotos 3×4 e passaporte. Depois disto, é preciso se apresentar anualmente, pelo tempo que ficar fora do país, para pedir adiamento da incorporação. Ao retornar ao país, o cronograma do alistamento procede normalmente.

Os candidatos não selecionados recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). É preciso comparecer à junta de serviço militar o quanto antes, pois documentos antigos são incinerados regularmente e, para obtê-lo posteriormente, é preciso pagar uma taxa. Já os convocados para o serviço nas Forças Armadas, após o período obrigatório, recebem o Certificado de Reservista.

Os jovens convocados que não permaneçam à unidade militar designada durante o alistamento são considerados “insubmissos” (um crime militar) e obrigatoriamente incorporados à organização, a não ser que apresentem problemas de saúde.

Vivência militar

A obrigatoriedade do serviço militar no país garante também igualdade de oportunidades para todos, independentemente de condição social. Após o processo de alistamento no Exército, os incorporados recebem ajuda de custo equivalente a um salário mínimo mensal, alimentação e vale-transporte.

O período de alistamento dura 11 meses (em que não é possível assumir cargo público ou trabalhar com carteira assinada) e é dividido em duas etapas: no período básico, de três meses, aprendem-se instruções de tiro e marcha em ordem. A carga horária é de 30 horas semanais, acrescida de plantões de 24 horas, para serviços internos de guarda.

Uma vez cumprido o período obrigatório, existe a possibilidade de prorrogar o contrato por mais 12 meses. Neste caso, o soldado é contratado em regime de CLT e recebe R$ 1,1 mil mensais.



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